O COAG e o CRC podem se tornar uma inspiração para a gestão e controle das políticas intergovernamentais no Brasil (união/estados, estados/municípios/regiões metropolitanas); talvez em um país muito mais populoso e até, por essa razão, mais complexo, como o Brasil, seja impossível ter um conselho único, mas o modelo pode ser adequado para a decisão e acompanhamento das diferentes políticas federativas.
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O COAG é uma experiência bastante original, talvez somente semelhante à experiência do Canadá. Tem alcançado sucesso em várias políticas e contornado os impasses políticos decorrentes de conjunturas multipartidárias. Os “acordos de resultados”, estabelecidos entre o Governo Central, estados, territórios e governos locais, conseguem organizar os múltiplos agentes que intervém nas diferentes políticas públicas, como, por exemplo, no caso do acordo sobre a questão aborígene, cujo propósito é elevar o padrão de vida desse segmento da sociedade australiana. A governança do órgão de supervisão – o CRC- é também exemplar por reunir todas as partes interessadas e dar transparência aos resultados, para a sociedade.
“A Austrália vem construindo, especialmente nas últimas duas décadas, uma arquitetura organizacional que tem a finalidade de promover a coordenação entre a Commonwealth, os estados e territórios, os governos locais e eventuais outros stakeholders . No centro desse arranjo está o Council of Australian Governments- COAG. Conforme Griffith (2009), na Austrália, hoje, todos os assuntos estratégicos no campo social, econômico e/ou ambiental, passam hoje pelo COAG.”
O COAG foi criado em 1992 e envolve o Primeiro Ministro, todos os governadores (premiers) dos estados e territórios. É apoiado por um conjunto de conselhos integrado por ministros e representantes dos estados e territórios. É uma estrutura de governança que tem por objetivo alinhar os três níveis de governo para garantir a implementação eficaz de políticas públicas, acordadas por todos os atores envolvidos. Na Austrália, mais de 80% das receitas são arrecadadas pelo Governo Central (Commonwealth); o COAG criou mecanismo de contratualização para transferência de receitas para os estados, cobrando resultados. Os palestrantes destacaram três entre várias conquistas realizadas por meio do COAG: O Seguro Nacional para Pessoas com Necessidades Especiais A Política Nacional de Competitividade, e A Reforma da Saúde.
O Acordo Intergovernamental de Financiamento Federal, criado em 2009, tem por objetivo dar maior transparência aos resultados obtidos, custos administrativos reduzidos e incentivos para que sejam alcançados os objetivos de políticas.
Página web
Palestrante
Palestrante I
Ms Rebecca Cross, Head of Domestic Policy.
Palestrante II
Mr Durham Bennett, Senior Adviser, Commonwealth-State Relations Branch, Department of the Prime Minister and the Cabinet.Inovação apresentada
Aplicabilidade nos Estados do Brasil
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Morada:
Commonwealth-State Relations Branch Department of the Prime Minister and Cabinet 1 National Circuit, BARTON ACT 2600, Australia.
Telefone:
00 61 2 6271 5111
Email:
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Detalhes da visita
O pesquisador da Universidade Metropolitana de Leeds participou do forum CONSAD-CONSEPLAN em Canela (Rio Grande do Sul), apresentando a conferencia magistral sobre Evidence-Based Government. No dia 20 de novembro de 2013, o especialista britânico visitou as instalações do Ministério do Planejamento para intercambiar ideias com as autoridades federais brasileiras.
Informações de contato
Artigo científico
Apresentação
A busca do planejamento da força de trabalho é algo novo no Brasil. O Governo Federal e alguns estados e prefeituras começam a desenvolver seus planos. As metodologías adotadas pelo OPM podem ser de grande valia para o Brasil. Em seu site, a OPM oferece muitas orientações nesse sentido.
O Brasil também tem bastante a desenvolver na gestão de talentos, da liderança e no desenvolvimento de programas de mentoring. Esses últimos poderiam se mostrar muito úteis nesse período de transição, em que uma parte considerável dos servidores, está para se aposentar e as funções estão sendo assumidas por jovens recem egressos das universidades.
No campo da remuneração a adoção de uma tabela única poderia facilitar a gestão da remuneração no Brasil.