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Com relação às lojas de atendimento ao cidadão, estão querendo migrar para um modelo de uma loja por cidade, para prestação de serviços, especialmente entrega de documentos, etc. Ao mesmo tempo, estão investindo esforços para passar de:

• + de 380 lojas de atendimento para 100 lojas, espalhadas no estado, funcionando 12 horas por dia, nos dias úteis, e seis horas durante o Sábado;

• + de 30 call-centers governamentais para 3 a 4

• + de 8000 número de telefone para prestação de informações para um único • + de 900 sítios governamentais para um único portal.

O Governo do Estado da Nova Australia do Sul criou a “Estratégia de Infraestrutura de NSW”, um plano de infraestrutura para os próximos 20 anos, caracterizada pela qualidade do planejamento, seleção e aquisições priorizadas. A “Estratégia” contem planos de infraestrutura com financiamento previsto no orçamento estadual, para os próximos cinco anos. É apoiada por um órgão o Infrastructure NSW, que tem caráter consultivo e é independente. É integrado por empresários e dirigentes das principais secretarias. O arranjo também visa ampliar a coprodução de infraestrutura com o setor privado e melhorar a supervisão e monitoramento dos grandes projetos de infraestrutura. Cabe ao órgão também produzir relatórios de acompanhamento das obras. Um comitê de alto nível atua junto ao Governador (Premier) para considerar as questões de Infraestrutura e pré-solucionar os problemas que se interpõem. Estes avanços também estão ajudando a aperfeiçoar a realização de PPPs.

O Governo Central está adotando o sistema de contratualização instituido pelo Estado de Victoria. A recente reforma da Saúde instituiu que o Governo Central passa a definir a política de saúde, envolvendo serviços e pesquisa e a financiar estados, governos locais e hospitais privados para que produzam serviços de atenção básica e média e alta complexidade. Anualmente, o Governo Central estabelece as prioridades e as orientações políticas e orçamentárias. O monitoramento se dá através de um quadro referencial e de relações formais e informais entre Ministério da Saúde e o setor. O nível de financiamento do Governo Central está aumentando e a meta é aumentar ainda até 2017. Ao mesmo tempo, está sendo criada uma nova estrutura de governança incorporando novas agências responsáveis por fixar preços nacionais de eficiência, fazer os pagamentos dos hospitais, monitorar e publicar o desempenho das organizações contratadas. Um sistema de acreditação também integra as ferramentas de contratualização.

O Sr. Tongue fez uma breve exposição sobre os principais desafios do Estado de Victoria e os objetivos de seu plano estratégico que são os de garantir um bom clima institucional para atrair investimentos estrangeiros e realização de eventos. Esses objetivos implicam na realização de grandes obras de infraestrutura, de um lado, e em um governo transparente que gere confiança aos investidores, de outro. Ao mesmo tempo, o governo de Victoria tem que responder às necessidades da sociedade desse estado e o tem feito através de contratos com inúmeras entidades comunitárias, públicas e do setor privado. A própria governança dessas instituições constitui um desafio para esse governo. Para alcançar os objetivos mencionados, o governo tem investido no desenvolvimento de competências de seu corpo de servidores, principalmente na disseminação e concretização dos valores que norteiam o serviço público. Embora o pessoal político dos gabinetes dos ministros esteja crescendo desde os anos 70, os ministros ainda querem se apoiar também na assessoria dada pelos servidores públicos,cujas propostas se baseiam em evidências.