COAG“A Austrália vem construindo, especialmente nas últimas duas décadas, uma arquitetura organizacional que tem a finalidade de promover a coordenação entre a Commonwealth, os estados e territórios, os governos locais e eventuais outros stakeholders . No centro desse arranjo está o Council of Australian Governments- COAG. Conforme Griffith (2009), na Austrália, hoje, todos os assuntos estratégicos no campo social, econômico e/ou ambiental, passam hoje pelo COAG.” 

O COAG foi criado em 1992 e envolve o Primeiro Ministro, todos os governadores (premiers) dos estados e territórios. É apoiado por um conjunto de conselhos integrado por ministros e representantes dos estados e territórios. É uma estrutura de governança que tem por objetivo alinhar os três níveis de governo para garantir a implementação eficaz de políticas públicas, acordadas por todos os atores envolvidos. Na Austrália, mais de 80% das receitas são arrecadadas pelo Governo Central (Commonwealth); o COAG criou mecanismo de contratualização para transferência de receitas para os estados, cobrando resultados. Os palestrantes destacaram três entre várias conquistas realizadas por meio do COAG: O Seguro Nacional para Pessoas com Necessidades Especiais A Política Nacional de Competitividade, e A Reforma da Saúde.
O Acordo Intergovernamental de Financiamento Federal, criado em 2009, tem por objetivo dar maior transparência aos resultados obtidos, custos administrativos reduzidos e incentivos para que sejam alcançados os objetivos de políticas.

Página web

Palestrante

Palestrante I
Ms Rebecca Cross, Head of Domestic Policy.

Palestrante II
Mr Durham Bennett, Senior Adviser, Commonwealth-State Relations Branch, Department of the Prime Minister and the Cabinet.


Inovação apresentada

Aplicabilidade nos Estados do Brasil

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00 61 2 6271 5111
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