COAG Reform Council“O COAG Reform Council/ CRC é um conselho independente, cujo dirigente máximo é indicado pelo Primeiro Ministro; seu vice é indicado pelos estados; pelo menos um de seus membros representa os interesses regionais e rurais; os outros conselheiros podem ser acadêmicos e/ou representantes deda área privada. Todos tem larga experiência dentro ou fora do Governo e muito conhecimento, o que lhes dá muita credibilidade (AL). As despesas do CRC são custeadas pelo governo nacional (50%) e pelos governos estaduais na proporção do tamanho de sua população. O CRC tem uma Secretaria Executiva e um corpo de 25 servidores, pertencentes ao governo nacional. Os relatórios do CRC devem apresentar análises comparativas do desempenho, focalizando:

 

• Os indicadores de desempenho de alto nível dos Acordos Nacionais;

• Exemplos de boas práticas

• Diferenças contextuais que possam explicar as diferenças de desempenho entre os estados;

• A contribuição do governo federal e dos estados para o alcance dos objetivos do COAG e sua melhoria contínua.” (Levy,2011). O ex-governador Brumby destacou a importância do COAG e a contribuição que vem dando à administração pública da Austrália. A seu ver, devem ser mencionadas as reformas na área da regulação e desenvolvimento do capital humano, nos campos da Saúde e da Educação. Outro sucesso mencionado foi a política de desarmamento, pela compra por parte do governo, das armas em poder da sociedade. O ex-governador Brumby também se referiu às diferentes formas de equalização que existem para garantir que todo australiano tenha acesso a serviços públicos de igual qualidade, independente do fato de habitar em estados mais ou menos ricos.

Página web

Palestrante

Palestrante I
The Hon. John Brumby, Chairman do COAG Reform Council e ex-governador do Estado de Victoria.

Inovação apresentada

Aplicabilidade nos Estados do Brasil

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Morada:
 COAG Reform Council Level 24 6 O’Connell Street SYDNEY NSW 2000, Australia
Telefone: 00 61 2 8229 7356
Email: 
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