Sua missão é assegurar o eficiente uso dos recursos públicos no âmbito da política fiscal, através da aplicação de sistemas e instrumentos de gestão financeira, programação e controle de gestão.

Isso envolve a formulação da Lei do Orçamento, realizar modificações no orçamento atual através de decretos, criação de programas e registro de despesa mensal e de competência por instituição. Como parte de sua missão, o Orçamento define um conjunto de objetivos estratégicos.